Foi apresentado, nesta terça, 05, na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe a inclusão do artigo 2º-A na Lei Municipal nº 3.212, de 2 de julho de 2025. A proposta, além de marcar a abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, busca reconhecer, no âmbito municipal, as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo a elas acesso ampliado a direitos e políticas públicas.
O projeto, assinado pelo covereador Alexandre Peara, visa alinhar a legislação municipal aos avanços nacionais e internacionais no reconhecimento das barreiras enfrentadas por quem convive com a doença. A iniciativa é fundamentada em dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que estima que entre 2% e 3% da população brasileira conviva com a síndrome – algo entre 4 a 6 milhões de pessoas. A proposta também se apoia na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que adotam um conceito social de deficiência.
Para o covereador Alexandre Peara, o reconhecimento legal é um passo fundamental para assegurar dignidade e inclusão. “Esse projeto representa um avanço necessário na forma como o poder público se posiciona diante da dor crônica e da limitação invisível. Reconhecer a fibromialgia como uma deficiência é garantir direitos, acolhimento e respeito às pessoas que enfrentam diariamente barreiras físicas, sociais e institucionais”, afirmou.
A proposta também considera a realidade local: embora não haja dados consolidados sobre o número de pessoas com fibromialgia em Palmas, a alta demanda por atendimento nas unidades de saúde e nos sistemas de regulação reforça a urgência de ações específicas. A lei permitirá, por exemplo, acesso a vagas reservadas, prioridade em atendimentos, isenções no transporte público e benefícios assistenciais, mediante comprovação médica.
A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou a importância da medida no combate às desigualdades enfrentadas por pessoas com a condição. “A fibromialgia compromete drasticamente a qualidade de vida das pessoas, mas, por ser uma condição invisível, é frequentemente negligenciada. Com esse projeto, buscamos ampliar o acesso a direitos, garantir políticas públicas inclusivas e promover a justiça social”, finalizou.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, acompanhada de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e hipersensibilidade em pontos específicos do corpo. Afeta majoritariamente mulheres entre 30 e 55 anos, mas também pode atingir homens e até crianças. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde desde 1992, a fibromialgia não tem cura, mas pode ser controlada por meio de tratamento multidisciplinar, incluindo medicamentos, fisioterapia, apoio psicológico e mudanças no estilo de vida.
Foto: Fernando Royal
Fonte: Coletivo SOMOS
