O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, deu início, na quinta-feira, 7, a um inquérito civil público para investigar se um dos secretários municipais da cidade de Alvorada estaria utilizando bens e servidores públicos nas atividades de uma empresa privada que possui em seu nome.
A investigação é fundamentada em uma denúncia contendo imagens de uma caçamba pertencente ao município, supostamente conduzida por um servidor público, entrando, permanecendo por longo período e depois saindo das instalações da referida empresa. Também há registros de caminhonetes do município no local, supostamente prestando apoio nas atividades empresariais.
Ainda há indícios de que outros servidores públicos municipais, além do motorista, estariam prestando serviços na empresa privada durante o horário de expediente.
As práticas, se confirmadas, podem configurar crime de peculato e ato de improbidade administrativa, levando os responsáveis a responder judicialmente nas esferas criminal e civil.
Na portaria de instauração do inquérito civil público, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho lembra que a legislação brasileira proíbe os secretários municipais de exercer atividade empresarial.
