A Justiça de Mato Grosso condenou o empresário Rossine Aires Guimarães, um dos mais influentes do setor da construção civil no Tocantins, por fraudes em licitações, contratos públicos e pagamento de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A sentença foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada na última quinta-feira, 31.
Proprietário da Construtora Rio Tocantins Ltda. e figura pública de destaque em Araguaína, Rossine foi condenado ao lado do ex-secretário estadual de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira, a ressarcir R$ 6,89 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao dano causado e à multa de igual valor. A quantia ainda deverá ser acrescida de juros e correção monetária.
A decisão judicial também impõe a ambos os réus a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
A condenação tem origem em uma licitação realizada em 2011, no âmbito do programa estadual MT 100% Integrado, para obras de pavimentação em trechos das rodovias MT-413 e BR-158. Embora o certame tenha seguido os trâmites legais formais, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual revelaram um cenário de fraude sistêmica, com participação apenas de empresas ligadas ao grupo político de Silval Barbosa.
Segundo os autos, o contrato com a empresa de Rossine foi firmado em 2013, mas passou por diversas interrupções e auditorias, que revelaram superfaturamento nos serviços. Mesmo com alertas técnicos para redução dos valores, o ex-secretário Cinésio teria mantido os preços inflados para favorecer a empreiteira e permitir o pagamento de propina.
O próprio Silval Barbosa, em acordo de colaboração premiada, afirmou que Rossine negociou pessoalmente R$ 3,5 milhões em propina, tratados como uma “gratificação” pela execução contratual. Embora o dano direto aos cofres públicos tenha sido estimado em R$ 3,4 milhões, as sanções dobraram esse montante como forma de penalidade e ressarcimento.
Além de Rossine e Cinésio, outros agentes públicos foram citados no processo, como o próprio Silval Barbosa e o então secretário adjunto de Transportes, Valdísio Juliano Viriato. No entanto, ambos foram excluídos da condenação por terem firmado acordos de delação premiada com o Ministério Público.
Na decisão, a juíza Célia Vidotti reconheceu que os atos ilícitos foram comprovados, mas limitou a pena aos envolvidos que não colaboraram com a Justiça.
“Condeno-os nas sanções descritas”, escreveu a magistrada, referindo-se a Rossine, Cinésio e à empresa Construtora Rio Tocantins Ltda.
A sentença em Mato Grosso não é o primeiro episódio judicial envolvendo Rossine Aires Guimarães. O empresário já foi alvo de várias investigações, incluindo a Operação Ápia, deflagrada em 2016, que apurou desvios superiores a R$ 220 milhões em contratos de pavimentação no Tocantins. Na ocasião, Rossine foi denunciado por corrupção e formação de cartel junto a outras construtoras.
Ele também enfrentou inquérito por posse ilegal de armas e centenas de munições encontradas em sua residência. Em uma delação, Rossine chegou a relatar pagamentos milionários a políticos tocantinenses, incluindo um suposto repasse para viabilizar a renúncia do ex-governador Siqueira Campos, com o objetivo de influenciar a linha sucessória no Estado.
Homenagem recente causa polêmica
Apesar do extenso histórico de investigações e denúncias, Rossine recebeu em maio de 2024 a Comenda de Mérito do Agronegócio concedida pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em sessão solene que contou com a presença do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, e do governador Wanderlei Barbosa, ambos do Republicanos.
