O subtenente Nielson Alves Nogueira, da Polícia Militar do Tocantins, por meio de sua defesa jurídica, contestou com veemência as acusações feitas em decorrência da ocorrência registrada na noite de 20 de julho, no sul de Palmas. O caso, revelado com exclusividade pelo Jornal Sou de Palmas, envolveu a presença de uma guarnição da PM em frente à residência do militar, após denúncia de que um veículo com restrição estaria em seu poder.
Em nota pública assinada pela advogada Fernanda Nogueira, a defesa afirma que a abordagem foi “irregular” e que as acusações feitas contra o militar são “infundadas”. Segundo o texto, o veículo citado jamais teve registro de furto ou roubo, apenas um bloqueio administrativo, o que não justificaria, conforme a defesa, uma ação policial incisiva no período noturno e dentro da residência de um servidor público.
A advogada reforça que o subtenente se encontrava em sua casa, em seu primeiro dia de folga, acompanhado da família e fazendo uso de bebida alcoólica, o que não constitui qualquer infração. “Ressaltamos que não havia prática ilícita, risco à ordem pública ou condução de veículo automotor. Em momento algum a arma foi utilizada para ameaçar os agentes presentes”, diz o esclarecimento.
A defesa também acusa um oficial intermediário da PM de ter ameaçado o subtenente durante a abordagem, com a frase: “vou te tirar daí dentro de um saco preto”. A declaração, considerada “absolutamente inaceitável”, é apontada como um agravante de abuso de autoridade.
Além do posicionamento jurídico, a reportagem teve acesso a uma Declaração de Esclarecimento de Fatos e Retratação, assinada pelos donos do veículo VW/Gol. No documento, eles reconhecem que o subtenente não cometeu qualquer ilícito e que a posse do veículo decorreu de um negócio jurídico com um terceiro, D.R.P, responsável pelo inadimplemento de um contrato de locação.
Os declarantes afirmam que o militar, também vítima da situação, ajuizou ação contra o verdadeiro contratante e devolveu voluntariamente o veículo em 23 de julho, em perfeitas condições. “Nos retratamos integralmente de qualquer alegação ou representação anterior que tenha, ainda que indiretamente, implicado o nome de Nielson Alves Nogueira”, diz o documento.
A Polícia Militar do Tocantins, por sua vez, afirmou ao JSP que “já está adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis em relação à situação registrada na noite do último domingo, 20 de julho, em Palmas. A Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a ética profissional, e reitera que eventuais condutas em desacordo com a legislação serão apuradas com o devido rigor.”
A defesa do subtenente finaliza o posicionamento reafirmando o “compromisso com a legalidade, a ética e o respeito institucional” que sempre nortearam a atuação do militar e classifica o episódio como um “lamentável abuso de autoridade e violação à dignidade e privacidade”.
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