Segundo o município, a ação atende a portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos. Dessa forma, a atualização dos dados garante que o programa alcance aqueles que realmente fazem jus ao benefício.
A Prefeitura de Palmas informou que a atualização é obrigatória para quem possui cadastro habitacional e também estará aberta para novos interessados.
Quais documentos apresentar?
As atualizações devem ser feitas sempre a cada 24 meses ou quando houver alteração de dados. Caso haja algumas informações desatualizada, o candidato poderá ser excluído da seleção. Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes. São eles:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
- CPF
- Comprovante de estado civil
- Comprovante de endereço atualizado
- Comprovante de renda
- Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
Segundo a prefeitura, para enquadramento em critérios específicos de prioridade, serão exigidos documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes.
Quem tem prioridade?
Conforme a portaria, tem prioridade no programa habitacional mulheres chefes de família, pessoa negra na composição familiar, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, vítimas de violência doméstica, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e integrantes de povos/comunidades indígenas e quilombolas.
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