O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Pedido de Providências para apurar uma denúncia anônima que envolve graves acusações contra dois magistrados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO): o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e o juiz Jordam Jardim Silva. A medida foi formalizada por meio de despacho assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, e publicada neste mês de julho.
Recebida oficialmente pelo CNJ também em julho de 2025, a denúncia detalha uma série de indícios de irregularidades que vão desde enriquecimento ilícito até suposta venda de sentenças judiciais. Os documentos enviados ao órgão relatam movimentações patrimoniais incompatíveis com os rendimentos declarados dos dois magistrados, indicando possíveis práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre os principais pontos apontados está a construção de uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões, às margens do Lago de Palmas. Segundo a denúncia, o imóvel teria sido erguido com recursos de origem ilícita, incluindo dinheiro oriundo de negociações irregulares com réus e intermediários. A escritura pública anexa ao processo revela que parte do terreno onde a mansão foi construída foi vendida por R$ 295 mil ao próprio desembargador Pedro Nelson — valor considerado muito abaixo do praticado pelo mercado.
Outra operação considerada suspeita envolve a compra e venda de frações de um imóvel rural com valores também subavaliados, levantando indícios de uma possível estratégia de lavagem de capitais. A denúncia é acompanhada por cópias de documentos cartoriais, extratos bancários, registros de propriedade e imagens da residência.
Além dos imóveis, a denúncia cita ainda uma embarcação de luxo, atracada no Píer 14, em Palmas, registrada em nome dos dois magistrados. O barco teria sido adquirido, segundo os relatos, com recursos pagos por um advogado que figura como réu em um processo criminal. O objetivo da transação, ainda de acordo com a acusação, seria garantir interferência indevida no andamento da ação penal em que o advogado figura como parte.
Outro trecho contundente da denúncia aponta que o desembargador Pedro Nelson teria solicitado o pagamento de R$ 5 milhões como propina em troca da liberdade de Bruno Teixeira, condenado pelo assassinato do empresário Elvisley Costa de Lima, ocorrido em 2020. O pedido teria sido intermediado por um homem identificado apenas como “Grego”, apontado como suposto laranja do magistrado.
A filha do desembargador, a advogada Ana Laura Coutinho, também foi citada no documento. Ela teria atuado na defesa de réus envolvidos em casos sensíveis e, segundo a acusação, recebeu honorários no valor de R$ 629 mil que, na verdade, poderiam mascarar o repasse de valores indevidos ao pai.
A denúncia também traz o nome do delegado da Polícia Federal Mauro Fernando Knewitz, que teria proximidade com os dois magistrados. Ele é apontado como possível responsável por vazamentos de informações sobre operações sigilosas, entre elas a Operação Máximus, realizada no Tocantins. O desembargador Pedro Nelson teria tido acesso antecipado à data e ao horário da ação policial, o que, segundo os relatos, lhe permitiu adotar medidas para acompanhar e monitorar os passos da Polícia Federal dentro do Tribunal de Justiça.
Diante do teor das acusações, o CNJ determinou a autuação formal do Pedido de Providências e o encaminhamento do caso à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), que devem aprofundar as investigações. Entre os documentos apresentados estão vídeos, fotos, pen drives, extratos bancários, escrituras e outros materiais considerados relevantes.
A abertura do processo reforça o compromisso do CNJ com a fiscalização da conduta dos magistrados e o combate à corrupção dentro do Judiciário. Até o momento, os magistrados citados não se manifestaram publicamente sobre as acusações.
O que diz o TJ
A Gazeta tenta contatar o TJ para posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
