De acordo com a Prefeitura de Araguaína, a denúncia apontou que o homem levou o animal para internação na clínica-escola, onde ficou por 35 dias. Quando o tutor retirou o animal, a equipe local acionou a Coordenação Municipal da Causa Animal, que faz parte da Fiscalização Ambiental.
O nome do tutor não foi divulgado e por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
A equipe da clínica, segundo a prefeitura, chegou a tentar contato com o tutor, mas teve informações de que ele havia levado o cão para uma chácara, e informou o endereço à fiscalização. Ao chegar no local, a equipe de fiscalização encontrou o animal debilitado, sem água e rodeado por moscas e formigas.
O cão passou por avaliação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e foi diagnosticado com leishmaniose, doença conhecida como calazar. Ele chegou a ser levado para tratamento, mas pela frágil condição de saúde, acabou morrendo.
Diante da situação de maus-tratos, a prefeitura informou que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil no dia 7 de agosto, e também iniciou os procedimentos para aplicação das penalidades administrativas contra o tutor. A gestão informou que o caso também será levado ao Ministério Público do Estado (MPTO), para as providências cabíveis.
O g1 pediu informações sobre a investigação do caso à Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Importância da denúncia
Segundo a coordenadora municipal da Causa Animal, Alessandra Alves, o crime não tem relação apenas com agressões físicas, mas também com a falta de atenção necessária e cuidados, como no caso do cão que acabou não resistindo.
“Maus-tratos não é só bater no animal, mas qualquer situação que cause sofrimento, como manter o animal preso sem mobilidade, deixá-lo exposto ao sol quente, não oferecer atendimento médico-veterinário, mantê-lo sem comida ou sem disponibilidade de água. Tudo isso é maus-tratos”, explicou.
Para que os responsáveis por maus-tratos a animais sejam punidos, o poder público conta com denúncias feitas por parte da população.
“É muito importante que a população denuncie, porque, se isso não acontecer, as pessoas não terão medo de cometer essas atrocidades. Com a ajuda da sociedade, é possível coibir mais essas agressões”, afirmou.
Em Araguaína, a Fiscalização Ambiental recebe denúncias pelo telefone(63) 99976-7337 por presencialmente, na sede da prefeitura, que fica na Avenida Marginal Neblina. Para a Polícia Civil, denúncias podem ser feitas pelo (63) 3411-7301.
Quando a suspeita é sobre casos de leishmaniose, o CCZ deve ser acionado pelos números (63) 3411-7125, (63) 3411-7126 ou (63) 3411-7128.
Legislação
As penalidades para os crimes de maus-tratos a animais estão previstas na Lei Federal nº 9.605 de 1998. Em caso de condenação, a pena pode ser de dois a cinco anos de reclusão, com aplicação de multa e proibição da guarda do animal.
No município, a prefeitura informou que existe o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, instituído pela Lei Municipal nº 3.355 de 2022, e que aborda as situações consideradas como maus-tratos aos animais, o que inclui o abandono.
Prevenção à leishmaniose
Com relação à leishmaniose visceral canina, doença é transmitida por meio da picada do mosquito palha. Nos animais, causa queda de pelos, crescimento anormal das unhas, emagrecimento, feridas que não cicatrizam e outros sintomas.
De acordo com a prefeitura, a prevalência de casos de leishmaniose em Araguaína é de 15% dos animais testados. Se o tutor não optar por tratar, as equipes do CCZ recolhem o animal.
Entre as ações da prefeitura contra a doença está a distribuição de coleiras repelentes, que devem ser substituídas a cada seis meses. Também há visitas em 35 bairros prioritários para testagem de animais.
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