A Câmara Municipal de Palmas registrou uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 221.886,00 para futura contratação de serviços de alimentação. O documento, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho, prevê quatro modalidades de refeição: marmitex individual a R$ 24, refeições por quilo (self-service) a R$ 54, refeições em restaurante com espaço reservado para reuniões a R$ 90 e rodízio de churrascaria pelo mesmo valor.
O fornecimento, conforme a ata, poderá contemplar até 5.629 refeições ao longo de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, caso os preços permaneçam vantajosos. O processo está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 900001/2025 e ao Processo Administrativo nº 2025001588.
A divulgação gerou questionamentos entre moradores da capital, principalmente pela inclusão de refeições em locais de alto custo. Diante disso, a Gazeta do Cerrado solicitou um posicionamento oficial da Câmara, que respondeu em quatro pontos:
1. Sobre os critérios de uso das refeições:
A Câmara esclarece que não há contrato em vigor, apenas uma ata para futura contratação sob demanda. A alimentação será oferecida a servidores e vereadores que, por conta de atividades como sessões, audiências, comissões e segurança, não podem se ausentar para almoçar fora durante o expediente.
2. Sobre quem terá acesso ao benefício:
O serviço será destinado a vereadores, servidores em regime de plantão ou em atividades prolongadas, além de autoridades e convidados da Casa Legislativa.
3. Controle e prestação de contas:
A Câmara afirma que haverá controle rigoroso da execução da ata, feito por gestor e fiscal designados, conforme prevê a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com prestação de contas dentro dos prazos legais.
4. Justificativa para incluir rodízio e restaurante com sala reservada:
Segundo a Câmara, essas modalidades não são novidade. Já constavam no contrato anterior (Nº 27/2023) e foram mantidas com acréscimo de 20% nos quantitativos devido ao aumento no número de parlamentares. O preço do rodízio, segundo a justificativa, está abaixo do praticado no mercado e inferior ao do contrato anterior.
