O Tocantins criou a Ouvidoria da Secretaria da Igualdade Racial que é um espaço de diálogo entre a população e a gestão pública. Nela a população pode apresentar reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios. A política de igualdade racial vai avançando no Tocantins. A pasta foi criada pela 1ª vez na história do Estado pelo governador Wanderlei Barbosa e é comandada pelo Dr Adão Francisco, com ampla experiência na área.
“A Ouvidoria foi criada agora em julho, ela foi instituída, ela tem como objetivo esse canal de escuta, de participação e principalmente da inclusão das políticas da igualdade racial, então é um canal importante para o Estado do Tocantins, de denúncias, de reclamações, elogios e de prestação de serviço, de transparência da Secretaria da Igualdade Racial. Ela tem uma função social importante, porque a partir da Ouvidoria, que seja uma denúncia recebida, ela pode servir posteriormente de peça para que possa ser feita a resolução de vários problemas, inclusive na área judicial, na sequência”, explicou em entrevista á Gazeta, Júlio César, ouvidor geral da pasta.
“A nossa plataforma é a plataforma do FalaBR, nós utilizamos a plataforma federal FalaBR para justamente fazer o registro dessas demandas, encaminhar as devidas resoluções”, explicou.
A ouvidoria é um órgão de assessoramento administrativo, responsável por ouvir e encaminhar as manifestações da comunidade, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações institucionais.
No Tocantins, as ouvidorias também registram pedidos de acesso à informação, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os canais oficiais da Ouvidoria da SEIR, reforçam seu papel como espaço de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas da população negra e dos povos tradicionais do Tocantins.
Denúncias
Não é necessário se identificar.
As denúncias anônimas — chamadas de comunicação de irregularidade — são aceitas e analisadas. Porém, sem identificação o cidadão não consegue acompanhar o andamento da manifestação, nem receber retorno da apuração.
